Prefeito propõe mudança de nome de praça

A foto mostra o busto da beata Maria de Araújo
 construído na administração Carlos Cruz, localizado
na Praça José Sarney. Depois o busto foi
destruído por ação de vândalos.

O prefeito Raimundo Macedo enviou mensagem à Câmara Municipal propondo a mudança do nome da Praça do Marco Zero (atualmente em fase de conclusão) para Praça Beata Maria de Araújo, na qual será erigido um busto em sua homenagem tendo em vista comemorar seu centenário de falecimento, em janeiro de 2014. A Praça do Marco Zero teve sua construção iniciada na administração passada e deveria ser inaugurada em 22 de julho de 2011. Foi projetada pela Comissão do Centenário  para ser o marco comemorativo dos Cem Anos de Independência de Juazeiro do Norte, que acabou não acontecendo. A praça está sendo construída, mas não obedece fielmente o que foi projetado pela arquiteta Gisele Menezes. Pelo visto o Centenário de Juazeiro vai ficar mesmo sem nenhuma obra para lembrá-lo. E a beata Maria de Araújo, pelo que representa na história desta cidade, merece uma praça construída especialmente para ela. 

Helicóptero da Receita Federal sobrevoa Cariri e incentiva regularização de imóvel de luxo

Operação “Telhado de Vidro” pretende recuperar R$ 50 milhões em contribuições incidentes na mão-de-obra da construção civil no Ceará e não pagas durante as empreitadas; 

Responsável por obra pendente de regularização, que deixar de comparecer à Receita Federal, está sujeito a multa que varia de 75% a 225% sobre contribuições atrasadas; 

A Receita Federal conclui, nessa sexta-feira, no Cariri, a etapa cearense da operação “Telhado de Vidro”, que pretende aumentar em 30% a arrecadação de contribuições previdenciárias incidentes na mão-de-obra da construção civil no Ceará, totalizando R$ 50 milhões a ser recuperados, ainda esse ano e em 2014, com foco em mansões e imóveis de luxo. 

O valor médio a ser pago é estimado em R$ 50 mil, por imóvel, o que inclui contribuições atrasadas, juros Selic e multa. Isso porque, uma vez iniciada a ação fiscal, sobre o cálculo da contribuição previdenciária incidem multas que variam de 75% a 225%. 

Autorregularização vantajosa - Por outro lado, o proprietário ou responsável por obra que, de forma espontânea, se antecipar vai efetuar o pagamento, corrigido pelo valor atual do CUB (custo unitário básico da construção civil), isento multas, em caso de pagamento à vista, o que evita a abertura de ação fiscal. 

O dono ou executor de obra de construção civil pendente de regularização deve agendar data e hora, na página da Receita Federal na internet, a fim de comparecer a uma unidade de atendimento já com a Declaração e Informação sobre Obra (DISO) preenchida. Ao acessar www.receita.fazenda.gov.br o contribuinte agenda atendimento e seleciona “DISO” na barra “Onde encontro”, a fim de obter a lista de documentos necessária à regularização da obra.

A operação tem caráter educativo ao esclarecer os contribuintes que toda construção, demolição, reforma ou benfeitoria deve ter matrícula na Receita Federal e está sujeita à contribuição previdenciária sobre o valor da mão-de-obra nela empregada, recursos destinados futuramente à aposentadoria dos operários. 

Combate  à sonegação -  Para alertar da urgência de regularização do imóvel, helicóptero da Receita vai sobrevoar o Cariri, inicialmente para captar imagens de imóveis de alto padrão, de  condomínios e loteamentos de luxo.  A operação deve, ainda, obter indícios de sonegação, identificar imóveis cujos proprietários não têm declaração de renda compatível e servir para futuras fiscalizações de pessoas físicas e incorporadoras imobiliárias. Imagens atualizadas do helicóptero serão confrontadas ao cadastro da Receita e a imagens anteriores de satélite já obtidas pela fiscalização. 

Operação ocorre em todo o país - O Ceará é o nono Estado a receber a operação “Telhado de Vidro”. De sábado (19/10) ao término da operação, terão sido mapeados 15 mil imóveis na Capital, Região Metropolitana, por toda faixa litorânea e Cariri, num investimento da Receita Federal de R$ 45 mil. Tal investimento têm resultado, no país inteiro, em aumento em 100% nos pedidos de  regularização de obras e de 30% na arrecadação previdenciária. O equipamento usado no sobrevoo é um helicóptero EC-135, de fabricação alemã, dotado de câmeras de última geração, capazes de fotografar e filmar imagens de dia ou à noite e usado na repressão ao contrabando e descaminho em operações de patrulhamento da fronteira terrestre. 

Imagens e entrevista coletiva - o helicóptero da Receita Federal que fará o sobrevoo no Cariri, nessa sexta-feira (25/10), tem decolagem prevista às 15h, no Aeroporto Regional. 

Para mais informações sobre regularização de obras: http://www.receita.fazenda.gov.br/Previdencia/ConstrCivil.htm 

Vitor Carleial de Casimiro 

Seção de Fiscalização 

Delegacia da Receita Federal em Juazeiro do Norte/CE 

Superintendência da Receita Federal na 3ª Região Fiscal 

(88) 3102 6961 | vitor.casimiro@receita.fazenda.gov.br

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Mutirão da Adpe

Na próxima quarta-feira, 23, a Adpec (Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará) realiza na Praça Padre Cícero, no centro de Juazeiro do Norte, mutirão de orientação jurídica à população, das 8h às 12h. De acordo com o diretor da Adpec no interior, Heitor Gadelha, a iniciativa contará com os 17 defensores da Região do Cariri, mais precisamente dos municípios de Crato, Barbalha e Juazeiro. A presidente da Adpec, Sandra Sá, ressalta que a ação faz parte da campanha nacional de valorização da categoria, intitulada Defensor Público, transformando a causa de um em benefício de todos. Entre os motes da campanha estão temas como paternidade consciente e acessibilidade.

Outro tema que os defensores irão prestar orientação é sobre a realização de ações judiciais para fornecimento de medicamentos de alto custo. O fornecimento gratuito de medicamento a pessoas desprovidas de recursos financeiros para o tratamento de doenças é dever do Estado e direito do cidadão. Também serão contempladas ações que garantam cirurgias e tratamento de urgência recusados pelo sistema de saúde e ações judiciais de investigação de paternidade e alimentos. “Mas quem precisar de orientação sobre demais assuntos, pode se fazer presente”, destaca Sandra.

SAIBA MAIS

Quem procurar o mutirão deve levar documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço e atestados médicos (para as ações da saúde). No caso de ações de investigação de paternidade e alimentos, são necessários, além dos documentos pessoais, a certidão de nascimento da criança, nome completo e endereço do pai, bem como provas do relacionamento da mãe do menor e do pai investigado. É imprescindível que todos os documentos estejam acompanhados de cópias.

Sandra destaca ainda a campanha de ressocialização de ex-detentos através do trabalho e a de inserção dos portadores de deficiência no mercado de trabalho. “Os direitos individuais se mesclam com os direitos sociais e todos conduzem para a segurança pública que tanto precisamos”, conclui a presidente da Adpec.

Iniciadas obras da construção do Samu

As obras para a  implantação do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) tiveram início na sexta-feira (18), na Usina José Bezerra, através da empresa vencedora da licitação, Dimensional Locações e Serviços Ltda. O valor que será investido é da ordem de R$ 260.230,07 para adequação das instalações físicas do local, que terá acesso de entrada das ambulâncias pela Rua do Seminário e saída pela Rua São Domingos. Depois de concluído o novo equipamento terá garagem para 40 ambulâncias, dormitórios para médicos, enfermeiros e profissionais de nível médio, refeitório, farmácia, Centro Administrativo, Financeiro, setor para os motoristas afora  a instalação de uma central telefônica e centrais de ar condicionado. Conforme o cronograma de execução aprovado obra deverá estar pronta em três meses. A previsão do Ministério da Saúde é que as 40 ambulâncias, sendo seis equipadas com UTI’s estejam chegando em Juazeiro do Norte ainda no próximo mês de dezembro deste ano. O Governo do Estado ficará responsável de contratar todos os profissionais que irão atuar no Samu.

O Portal da Transparência informa

Os convênios do município de JUAZEIRO DO NORTE/CE que receberam seu último repasse no período de 30/09/2013 a 14/10/2013 estão relacionados abaixo:
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Número Convênio: 658685
Objeto: URBANIZACAO AREA DE RISCO DAS MARGENS DO RIACHO DAS TIMBAUBAS
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
Valor Total: R$ 3.197.074,67
Data da Última Liberação: 02/10/2013
Valor da Última Liberação: R$ 11.597,10

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Número Convênio: 672136
Objeto: Construcao da PEC Modelo 3000 m2
Órgão Superior: MINISTERIO DA CULTURA
Convenente: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
Valor Total: R$ 1.897.340,21
Data da Última Liberação: 09/10/2013
Valor da Última Liberação: R$ 111.563,61

FortCasa Loteamentos se prepara para lançar condomínio fechado de padrão classe A de Juazeiro do Norte

Inspirada em um estilo de requinte e bem estar, a FortCasa Loteamentos se prepara para lançar no dia 18 de outubro um empreendimento inovador. Dessa vez, o local escolhido para sediar um complexo de padrão classe A é Juazeiro do Norte, localizado aproximadamente a 530 quilômetros de Fortaleza.

O município que sempre se destacou pela fé, atualmente conta com mais de 255 mil habitantes, vem crescendo cada vez mais e é considerado o terceiro mais populoso do Ceará, segundo dados do IBGE.

Por isso, pensando nos moradores e nos visitantes da cidade que desejam aliar conforto, qualidade de vida e segurança, a FortCasa Loteamentos lança o Barão de Juá, lugar ideal para quem deseja morar ou mesmo investir com a certeza de uma crescente valorização.

O empreendimento de condomínio fechado conta quase 137 mil metros quadrados, 16 mil metros de área verde e de lazer e com 181 unidades com áreas a partir de 450m². Dono de uma localização privilegiada, o complexo fica a 3km do Cariri Garden Shopping, 1,3km da praça Padre Cícero e a 1.500 metros do centro da cidade, onde se localizam bancos, clínicas, hospital, colégios e faculdades, além de supermercados e o comércio em geral, atendendo assim grande parte das necessidades dos futuros moradores do complexo. A viabilização do empreendimento é fruto da parceria com a CVPAR Finanças, dirigida pelo empresário Cláudio Vale. O terreno onde o condomínio está situado tem mais de 100 anos e faz parte da série de loteamentos da tradicional família do empresário Sávio Bezerra de Menezes.

O condomínio Barão de Juá vai contar ainda com uma ampla área de lazer com opções para toda a família, permitindo assim que todos aliem comodidade e diversão junto à moradia. Boate, salão de jogos, área de piscina com sauna e amplo deck estão inseridos no empreedimento. Já os adeptos de esportes irão desfrutar de uma extensa pista de corrida, de um moderno e equipado centro fitness e “espaço relax”, além de ter em seu ambiente arborizado um fitness outdoor, espécie de academia ao ar livre. Já as crianças irão desfrutar de moderno playground e de ampla brinquedoteca. Quadras society, poliesportivas e de tênis também fazem parte das opções de lazer. Os idealizadores também lembraram de pensar no conforto dos animais de estimação e criaram o playpet, espaço destinado para a diversão e distração dos animais.

Cercado por muros; entrada com portaria elevada, fechado por cancelas, vigiado por profissionais que controlam o acesso mediante prévia identificação, permitindo o ingresso somente dos moradores ou das pessoas por estes autorizadas. Contando com todos esses equipamentos de segurança, o Barão de Juá promete ser um dos pontos mais seguros para se morar na cidade de Juazeiro do Norte.

O condomínio terá sua pavimentação feita com bloquetes, permitindo maior conforto para se trafegar. O empreendimento terá sistema de energia elétrica fornecido pela Coelce e vai contar com abastecimento de água através da Cagece, além de um eficiente sistema de drenagem de águas pluviais e de tratamento de esgoto. Pensando em contribuir para a conservação do ambiente, o Barão de Juá vai oferecer também um sistema de coleta seletiva de lixo, facilitando a reciclagem.

Para contribuir com a infraestrutura do condomínio planejado, será oferecido um manual do proprietário com informações sobre o regimento interno para de construção das casas, já que estas seguirão normas.

O lugar é ideal para quem quer morar ou investir oferecendo parcelamento próprio com crédito totalmente facilitado. Os lotes custam a partir de R$122 mil e podem ser parcelados em até 132 vezes, o que permite que as parcelas mensais sejam acessíveis.

Excelente em todos os quesitos, dono de um requinte ímpar na cidade e na região com maior crescimento econômico do Estado, o Barão de Juá prepara-se para ser lançado em Juazeiro do Norte, pelos criadores Caio Bianchi e Duílio Bianchi Filho, no dia 18 de outubro, às 20 horas, com show de Waldonys e Nayra Costa.

Para saber detalhes do complexo, clique: http://baraodejua.com.br/

Para mais informações para a imprensa sobre o assunto, falar com assessoria de imprensa do Condomínio Barão de Juá – Roberta Ribeiro (MTb 442288)  - pelos telefones (85) 8868 1642 ou (85) 9181 7449.

Infraero e Prefeitura conversam com proprietários de áreas próximas ao aeroporto

Mais um importante passo com vistas à construção de uma moderna e definitiva estação de passageiros para o Aeroporto Orlando Bezerra de Juazeiro do Norte foi dado nesta sexta-feira. No Clube dos Comerciários, o diretor jurídico da INFRAERO, Francisco José de Siqueira, e a Procuradora Geral do Município, Mariana Gurgel, reuniram donos de terrenos na área que será incorporada ao patrimônio do aeroporto. Foi uma espécie de contato inicial para deflagrar a negociação junto aos 192 proprietários. Ao todo são 486 mil m2 e um investimento com recursos próprio da Infraero na ordem de R$ 13,3 milhões para a expropriação a partir de um acordo de cooperação firmado entre o prefeito Raimundo Macedo e o Superintendente da Regional Nordeste da Infraero, Fernando Nicácio da Cunha Filho, no último dia 11 de outubro. Na reunião, os donos de terrenos ouviram esclarecimentos sobre todo o processo de desapropriação em suas várias etapas. Segundo o que ficou acertado, cada proprietário será convocado a receber o valor a ser indenizado com acordo selado diante da Justiça Federal. Além disso, famílias assentadas na área terão prazo suficiente para relocação a ser concedido pela Infraero e o município. Outras reuniões sobre o assunto deverão ser realizadas num ambiente de diálogo e negociações. (ascom/pmjn)